Vamos desfazer algumas ideias erradas que ficaram com a edição da Portaria Normativa Nº 21 de 26 de dezembro de 2014, porque muita gente está confundindo “alhos com bugalhos”.

A primeira coisa: A portaria não acaba com as transferências.

Não acaba, apenas proíbe quem tem FIES e Prouni de terem FIES simultâneo em outra instituição de ensino. Ou seja, o bolsista só pode ter FIES para complementar a bolsa do Prouni em uma instituição, sendo proibido ter outro FIES pra financiar um outro curso superior.

A regra é lógica, pois não faz sentido se criar um programa para aumentar o número de pessoas que cursam a faculdade e concluem a mesma, para financiar apenas uma pessoa fazendo dois cursos. Isto é um evidente método de se conseguir dois benefícios irregularmente, pois, mesmo que se pague depois o FIES, este é um programa social, com baixo custo de juros e com uma carência considerável.

Logo, vamos deixar de lado que isto foi uma perda, mas não passa de uma organização na casa, na tentativa de se fazer maior justiça social possível.

Quem está na situação acima descrita vai ter que optar pelo FIES em uma das instituições apenas.

Assim sendo:

  1. Você pode transferir, mesmo sendo FIES, se você tem apenas um FIES. Basta acertar tudo com a instituição e aditar o contrato na CAIXA;
  2. Para quem tem bolsa de 100% do Prouni ou FIES de 100%, não alterou nada para transferências, devendo haver vaga, concordância das duas instituições e a realização de processo seletivo de transferência de curso;
  3. Não pode mais ter dois FIES, assim como não podia ter duas bolsas do PROUNI ou estar no PROUNI e em uma universidade pública;
  4. Para quem estava nesta situação, há um prazo para regularizar de 90 dias da publicação da Portaria. Então, adiantem-se; Se não regularizar, perde o FIES e vai ter que pagar do bolso; Haverá compensação caso houve pagamentos e houver diferenças. Isto será analisado e processado pela CAIXA/FIES;

CONCLUSÃO:

Continuam valendo as transferências de curso, independentemente da Portaria publicada. A portaria mencionada se quer trata deste ponto, a não ser no sentido de o bolsista ter que optar por qual instituição vai manter o FIES com o PROUNI.

Não é possível mais ter dois contratos do FIES ou contratos em instituições distintas, por se caracterizar acúmulo de benefícios.

Anúncios