LEIA TUDO AQUI ANTES DE POSTAR UMA PERGUNTA.

NÃO ME FAÇAM PERGUNTAS SOBRE COMO BURLAR O SISTEMA. NÃO VOU RESPONDER E VOU IGNORAR A PERGUNTA. (Tipo: como comprovo minha renda se ela está ultrapassando do valor? Tenho casa na praia, lancha, carro importado, ganho 20.000 por mês… tem como o ProUni descobrir se eu não declarar? Se eu deixar meu pai de fora qual o problema posso ter? Posso cancelar a minha bolsa no fim do curso, iniciar outro curso e requerer nova bolsa para este? E as variantes dessas perguntas, mas disfarçadas de boa intenção – são as piores…)

LEIA TAMBÉM AS RESPOSTAS JÁ DADAS ANTES DE POSTAR. COLABOREM!!! “Mas Stênio, tem mais de 1.800 comentários no post!!!” Sim… todos respondidos, justamente pra não repetirem perguntas… Rsrsrsrsrsrs…

ASSIM SENDO, LEIA OS COMENTÁRIOS, POIS NÃO RESPONDEREI MAIS PERGUNTAS JÁ RESPONDIDAS, PRA DAR ATENÇÃO A NOVAS PERGUNTAS

1. Posso transferir bolsa pra instituição pública?

Não. Bolsa do PROUNI, apesar de ser federal, não tem nenhuma ligação com vagas em instituições públicas. Se quiser se transferir para uma instituição pública você deve fazer o SiSu ou vestibular da mesma.

2. Mas se eu me transferir para uma instituição pública da forma que falou acima, posso aproveitar as disciplinas já cursadas em outra instituição?

Você pode requerer isto sim. Se a instituição vai acatar todas as dispensas é outra história, pois isto depende de bater conteúdo e carga horária.

3. Posso pedir transferência de uma privada para outra sendo bolsista? E se o curso for mais caro?

Pode, porém é importante frisar que este tipo de transferência depende da anuência das duas instituições envolvidas: a que você tem bolsa e a que deseja ir. É necessário que uma aceite a sua transferência para que a outra libere a chave eletrônica da bolsa. Ou seja, é preciso que tenha vaga em bolsa idêntica a sua na instituição que deseja ir. Há a necessidade que se abra um processo seletivo na instituição para que outros bolsistas que desejam o mesmo possam concorrer e isto é uma exigência do MEC.

Se o curso for mais caro a mecânica é a mesma. Não altera e é possível pedir sim. Eles farão o ajuste no sistema e pronto.

4. Quais documentos necessários para a transferência de bolsistas do PROUNI?

A chave eletrônica da bolsa, histórico, ementas das disciplinas e os demais documentos que a faculdade requerer.

5. Se eu quiser trancar  bolsa do PROUNI, por quanto tempo posso fazer isso?

Pelo mesmo prazo que os outros alunos da instituição, porém, é importante dizer que a sua bolsa deve ser trancada no SisProuni e não só na secretaria na instituição. Procure o Coordenador do PROUNI. O tempo de trancamento não suspende o prazo de contagem para terminar o curso.

6. Em quanto tempo devo terminar o curso?

Em no máximo o dobro do prazo normal do curso. Ou seja, se meu curso é de 5 anos, tenho 10 anos para terminar.

7. Em quantas disciplinas posso reprovar sem perder a bolsa?

Em 25% das disciplinas matriculadas. Assim, se você matriculou em 8 disciplinas você pode ser reprovado em 2 disciplinas que não perderá a bolsa. Esta reprovação é semestral e não em todo curso.

8. Mas e se eu for reprovado em mais de 25%, eu não tenho uma segunda chance? 

Tem, mas é só mais uma e depende do que determinar o Coordenador do Prouni que deverá consultar o coordenador do curso e seus professores pra fazer uma boa avaliação do seu caso. Ou seja, se reprovar em 2 semestres mais que os 25%, mesmo que não consecutivamente, perde a bolsa direto na segunda vez.

9. E quanto ao limite de faltas?

É igual ao de 25% em cada disciplina ou conforme o regulamento da instituição.

10. Fui transferido de emprego, tenho direito a transferência?

Se for empresa privada, não.

11. Preciso ir morar em outra cidade por qualquer motivo, mesmo os mais justificáveis e necessários. A instituição não é obrigada a me aceitar?

Não. Você deve tentar o procedimento padrão de transferências já informado aqui.

12. Sou servidor público federal ou militar, ou servidor estadual e fui transferido pra outro município (estadual) ou estado (federal) ou passei em um outro concurso diferente. Tenho direito a transferência?

Sim, a transferência ex-officio (obrigatória) é uma determinação legal do parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Servidores municipais não gozam deste direito e nem federais ou estaduais que foram transferidos para o mesmo município. Se o servidor foi quem solicitou a transferência também não tem direito a transferência ex-officio, bem como não tem quem passou em um outro concurso.

13. Não gostei da instituição ou curso e quero mudar, posso? Se se quiser desistir, perco as disciplinas cursadas?

Poder pode, mas se enquadra naquela condição de transferência do “item 3”.

Se quiser desistir as disciplinas podem ser aproveitadas como em outro curso superior qualquer. Basta pegar o histórico e as ementas das disciplinas e levar para o curso que desejar para aproveitamento.

14. Minha instituição foi fechada ou descredenciada pelo MEC. O que eu faço?

Aguarde o pronunciamento oficial do MEC, pois o mesmo irá realocar todos os bolsistas do PROUNI em instituições conveniadas e se não houver estas em sua localidade, este deverá alocá-los na instituição pública mais próxima.

15. Quero fazer um financiamento para um carro, moto ou casa. Posso?

Poder você pode, MAS poderá perder a sua bolsa se o bem que for adquirido não corresponder a sua renda declarada. A lógica vinha sendo: se eu posso financiar algo, logo posso financiar meus estudos. Então, o MEC vinha cancelando bolsas de pessoas que tinham ou fizeram financiamento de bens no momento ou após a concessão da bolsa. Pequenos valores não vinham sendo considerados para este fim (R$ 1.000, R$ 2.000,00), mas todo cuidado é pouco. O MEC tem acesso a todas estas informações bancárias e financeiras, incluindo informações do INSS, FGTS e você aceita que ele tenha ao assinar o usufruto da bolsa (e isso é legal).

MINHA CASA, MINHA VIDA: O MEC não tem entendido como problemático este tipo de financiamento, uma vez que se trata de programa social. Assim, não se tem retirado bolsas de quem faz este tipo de financiamento, o que é muito justo.

Leia o post sobre o novo entendimento sobre financiamentos de veículos: https://memoriasdeumbolsista.wordpress.com/2014/07/09/novo-entendimento-a-cerca-da-aquisicao-de-veiculos-e-bolsa-do-prouni/

16. Minha renda aumentou e agora?

O entendimento do MEC é que se passou do teto após a inscrição no PROUNI o aumento não pode ser substancial. Ou seja, sua renda per capita (por pessoa) não pode dobrar (é isso mesmo), pois aí você sairia do teto. Entretanto, se o aumento não for substancial (R$ 100,00 ou R$ 200,00) por pessoa, por exemplo, subintende-se que não houve aumento substancial, mas este é um critério subjetivo e que depende da visão do MEC, que deve regulamentar o que vem a ser o aumento substancial que a lei trata, mas ainda não o fez de forma inequívoca, deixando a critério dos Coordenadores do PROUNI de cada instituição.

O MEC tentou regulamentar, mas não regulamentou direito através da Portaria Normativa nº 19, de 20 de novembro de 2008: Artigo 10, inciso IX: “Art. 10 A bolsa de estudos será encerrada pelo coordenador ou representante(s) do PROUNI, nos seguintes casos: X. substancial mudança na condição sócio-econômica do bolsista”. Há entendimento doutrinário de que este critério extrapola a determinação do texto da Lei 11.096/2005 (PROUNI), pois este prevê apenas rendimento acadêmico como critério para encerramento da bolsa (Parágrafo único do art. 2º) e não a mudança posterior da renda, a não ser que tenha se detectado fraudes na concessão. Além disto, pesa o entendimento de que a concessão engloba todo o período da bolsa, pois a as portarias normativas do MEC devem estar em conformidade com a Lei que criou o PROUNI, não podendo inovar criando uma norma onde não consta na lei, por isto um flagrante desrespeito ao Princípio da Legalidade.

Também fere a outro Princípio Jurídico, o da Razoabilidade, pois o aumento de renda é o razoável a se esperar de alguém que ingressa no ensino superior e este é o objetivo do programa, criar aumento de renda pelo acesso a educação. Assim, entendo que o mero argumento de aumento substancial de renda carece de conteúdo legal que o determine de forma expressa, sem direito a interpretações outras que não ao espírito da lei que instituiu o PROUNI.

17. Houve um erro da instituição ao não informar o prazo para renovação da bolsa e não assinei o termo, porém a instituição não quer se retratar. Posso entrar na justiça?

Sim, pode. É função da instituição tornar pública ou informar de maneira inequívoca aos bolsistas o prazo para assinatura do Termo de Usufruto da Bolsa.

18. Eu me esqueci de assinar o Termo de Renovação da Bolsa. Perdi minha bolsa?

Se você esqueceu apenas uma vez, sua bolsa não foi cancelada e sim suspensa, porém não é preciso pagar mensalidades durante o semestre. Porém, se esqueceu duas vezes seguidas, sua bolsa poderá ser cancelada. Fique atento.

19. A instituição pode requerer apresentação posterior de documentos após a concessão da bolsa?

Pode e deve. Como sempre há muitas fraudes, este procedimento é padrão para detectá-las e é previsto na lei.

20. A instituição pode se negar a receber um aluno bolsista em pedido de transferência?

Se não for ex-offício (servidores federais e estaduais), pode. A lei afirma que cabe a instituição aceitar ou não o bolsista em casos de transferência. Não havendo vagas, esta pode se negar. Se houver bolsas ociosas e você deseja se transferir, esta instituição deverá abrir processo seletivo. Saiba como requerer este direito consultando um advogado ou a Defensoria Pública, pois é um desperdício bolsas ficarem ociosas.

21. Se minha renda aumentou muito e cancelarem minha bolsa eu posso mudar da bolsa de 100% para a de 50% ou 25%? Ou se eu não conseguir bolsa de 100% na seleção posso mudar para a de 50% ou 25%?

Não. Não existe esta possibilidade porque cada tipo de bolsa serve a um determinado número de vagas. A Lei veda.

22. Cancelaram minha bolsa, mas ainda assim eu não tenho como pagar. Posso buscar no FIES o financiamento?

Sim, pode e deve. O FIES deve prioritariamente atender aos bolsistas do PROUNI ou quem tinha bolsa do PROUNI e a perdeu.

23. Eu sou aluno de instituição pública, posso me candidatar a bolsa do PROUNI?

Pode, mas se for selecionado deverá optar por uma bolsa ou outra. Não é permitido ter bolsa do PROUNI e estar matriculado em instituição pública. Mas você só deve cancelar a matrícula após ter optado pela bolsa do PROUNI e informado isso ao Coordenador do PROUNI e informado no SisProuni, ter assinado todos os documentos do PROUNI e ter se matriculado na instituição pelo PROUNI. Aí sim, vá na sua instituição pública e cancele a matrícula.

24. Mantive escondido que estava estudando em instituição pública e PROUNI ao mesmo tempo e cancelaram a minha bolsa. Eles podem fazer isso?

Não só podem fazer isso, como podem requerer judicialmente a devolução aos cofres públicos dos valores da bolsa usado indevidamente.

25. Minha família aumentou. Como devo fazer?

Pegue os documentos que comprovem esta situação e informe ao Coordenador do PROUNI.

26. Financiei um carro e cancelaram a minha bolsa. E agora?

Leia a resposta do “item 15”. E leia este post: https://memoriasdeumbolsista.wordpress.com/2014/07/09/novo-entendimento-a-cerca-da-aquisicao-de-veiculos-e-bolsa-do-prouni/

27. Cancelaram minha bolsa informando que tenho carro financiado ou imóvel financiado ou que alguém do meu grupo familiar possui, mas isto não é verdade. O que devo fazer?

Todo cancelamento de bolsa deve ser precedido de um momento para que você apresente sua defesa no prazo de 10 dias. Se isso não foi feito, reclame. Vá ao DETRAN ou ao RGI, bem como a pessoa de sua família que teve esta informação e requeiram um “Nada Consta” dos registros de proprietário de automóveis ou de imóveis no nome dos indicados. De posse da certidão, leve até o Coordenador do PROUNI. Se ele não acatar tal informação, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Leia este Post: https://memoriasdeumbolsista.wordpress.com/2014/07/09/novo-entendimento-a-cerca-da-aquisicao-de-veiculos-e-bolsa-do-prouni/

28. Tenho um valor considerável na poupança ou em investimentos para realizar alguma coisa, comprar um imóvel, um carro, etc., que não informei no momento da concessão da bolsa. Eles podem cancelar minha bolsa?

Podem e devem. Se você possui soma considerável aplicada e não informou o valor, o entendimento tem sido o de que este poderia ser usado como recursos para custear seus estudos ou pode ser fruto de um rendimento não informado adequadamente. Isto pode ser considerado fraude. Informe sempre. Agora, se for apenas uma poupança longa, dentro da sua capacidade de renda, não devem tirar sua bolsa, pois poupança não é renda, é fruto dela.

29. A instituição que fui selecionado não abriu turma. Perdi a bolsa?

Sim. A não abertura de turma é um dos critérios para cancelamento da bolsa. Mas as instituições tem usado o expediente de mudar o aluno para o próximo semestre. Não vejo problemas em fazerem este tipo de ajuste. Você deve avaliar se é o melhor pra você ou se deve se inscrever na segunda chamada do ProUni.

30. Já sou graduado, posso me inscrever no PROUNI?

Não. As bolsas do PROUNI são só pra quem não possui graduação.

31. Fiz segundo grau em escola particular sem bolsa, mas sou pobre. Posso me inscrever no PROUNI?

Não. As bolsas do PROUNI se destinam a quem estudou em escola pública todo o segundo grau ou em escola particular com bolsa de 100%.

32. Não tenho como comprovar renda pois esta é informal. Como vou comprovar renda?

Com uma declaração de próprio punho como determina a lei, com extrato de conta corrente, com recibos de pagamento de INSS como autônomo, com RPA, com recibo de prestação de serviços, ou seja, com tudo que comprove sua renda que não a carteira assinada ou contracheque.

33. Moro longe da instituição, posso pedir bolsa permanência?

Não.

34. Quem pode requerer a bolsa permanência?

Bolsistas integrais que cursem faculdade cujo o curso seja de frequência integral (o dia inteiro).

35. Bolsas de estágio são consideradas renda?

Depende. Para a Receita é uma renda isenta, porém para o PROUNI é renda, mas não capaz de alterar o quadro geral ao ponto de ser cancelada a bolsa, porque é provisória. Mas o ProUni considera renda sim.

36. Como denuncio alguém que tem irregularmente bolsa do PROUNI?

Através do portal do MEC, na página do Programa: http://prouniportal.mec.gov.br/ no link “FALE CONOSCO”. Escolha “Denúncia”.

37. Minha instituição está cometendo alguma irregularidade. Como reclamo com o MEC?

Através do portal do MEC, na página do Programa: http://prouniportal.mec.gov.br/ no link “FALE CONOSCO”. Escolha “Denúncia”.

38. Onde está disponível o Manual do Bolsista?

No link:

http://prouniportal.mec.gov.br/images/arquivos/pdf/manual_bolsista_prouni.pdf

39. Fui selecionado com bolsa de 50% ou de 25%, posso me inscrever no FIES para o restante?

Não só pode como deve. Os bolsistas do PROUNI tem prioridade. Use-a.

40. Cancelaram minha bolsa e fui notificado. Qual o meu prazo para recurso ou pedido de reconsideração?

10 dias, conforme a Portaria Normativa nº 8, de 26 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30, seção 1, página 29.

41. 75% de aproveitamento é um parâmetro para faltas, percentual de disciplinas aprovadas ou notas?

A nota que você deve ter em cada disciplina é a média da sua faculdade para aprovação, no mínimo e não 75%. As faltas obedecem também ao padrão da faculdade, que geralmente é o do MEC (LDB) que prevê que para um aluno ser aprovado este deve ter sua carga horária mínima de 75% cumprida. Mas o caso das faltas é uma coincidência com o percentual que a Lei do PROUNI prevê.

O percentual de 75% se refere à quantidade percentual de disciplinas em que obteve aprovação. Ou seja, você tem que passar em 75% das disciplinas inscritas. Se está escrito em 10, deve passar em 7,5. Mas é importante dizer que ninguém fica “meio reprovado”, então o cálculo é feito com arredondamento para cima. Sendo assim, em 10 disciplinas você só pode reprovar em 2.

Sendo assim, o aluno não pode ter faltas maiores que 25%, nem pode ser reprovado em mais do que 25% das disciplinas inscritas, considerando que o arredondamento é feito para cima, caso o valor dê quebrado como informei acima.

42. Se eu registrar uma empresa (IMEI ou LTDA) perco a bolsa?

Só se a renda informada na empresa for caompatível com o ProUni que não. O cruzamento de dados pode demonstrar que você é empresário, dono de uma empresa de um capital social que não corresponde com a sua renda e você terá problemas.

43. Consta em meu documento que sou negro (pardo, indígena, etc) posso solicitar cota?

Pode, mas veja bem: Alguns documentos podem estar errados ou o registro de nascimento à época foi registrado como pardo (faziam com todo mundo) e chega lá na entrevista um loirinho com olhos azuis. Não vai colar.

44. Podem cancelar minha bolsa sem me avisar, por exemplo, por baixo rendimento?

O aluno tem obrigação de saber que o baixo rendimento acarreta a perda de bolsa. Então eles podem sim cancelar automaticamente, principalmente se for uma segunda chance. Mas te avisar é preciso, até porque você pode recorrer, caso seja a primeira vez. Você tem dez dias pra isso. Então se cancelaram e não te comunicaram e você podia requerer a reconsideração, porque nunca pediu ou te deram automaticamente, aí você deve argumentar que tinha este direito e exercê-lo, mas mesmo assim, eles podem negar.

45. Meu filho ainda não nasceu, posso colocar ele no grupo familiar?

Não. Desculpe pela dureza do que vou dizer, mas o que garante que seu filho nascerá vivo? Esta é a lógica… Dura, mas é a lógica e a lei, as pessoas só passam a usufruir de alguns direitos e passam a ter obrigações após o nascimento, passar a ser contado é um deles, mas só após o nascimento e registro.

46. Estão me cobrando por disciplinas eletivas. Pode?

Não se as disciplinas eletivas forem uma das obrigações pra concluir o curso. Se for obrigatório escolher duas ou mais disciplinas, mesmo que de outros cursos de graduação da faculdade, pra concluir o seu curso, a bolsa cobre. MAS se for aquela disciplina maneira que você quer fazer pra encher currículo e aumentar CR, não. Neste caso, podem cobrar.

47. Estão me cobrando disciplinas que repeti ou que estou em Dependência ou Regime especial. Pode?

Não. Disciplinas que foram repetidas e são obrigatórias ou eletivas obrigatórias são cobertas pela bolsa. Se a instituição dá o direito a dependência e paga como se fosse uma recuperação ou repetição da disciplina, é seu direito que seja incluído na despesa da bolsa. Algumas instituições tem usado esta manobra. Se negarem, acredito que caiba uma ação judicial pra reverter. É a minha opinião. Se é disciplina regular e existe meio de recuperação, tem que ser coberta pela bolsa.

48. Podem me cobrar matrícula quando for renovar a bolsa? E pela transferência?

Não e não.

49. Se eu for selecionado agora e já for bolsista do ProUni eu perco a outra bolsa automaticamente?

Esta é uma pergunta recorrente e sinceramente eu não entendo ela…
Se a pessoa se inscreveu numa nova inscrição, sendo bolsista, sabendo que não pode acumular a bolsa… qual a resposta? Não posso manter as duas, vou cancelar uma.

Já a alguns exames eles tem permitido que você opte pela bolsa no momento de que for assinar a nova. Faça isso. Se não tiver esta opção no momento por alguma razão. Faça a matrícula da nova, volte na universidade antiga e cancele a bolsa anterior. Mas faça isso rápido, pois o sistema pode cancelar uma delas aleatoriamente depois e não ser a que queria que cancelasse. Fica a dica…

50. Eu tenho uma renda que passa do valor de 1 mínimo e meio. Posso pedir bolsa de 100%?

Poder até pode, eles vão analisar suas despesas e verificarão se é compatível, ou não. Se puder se arriscar e não tem como mesmo escolher a de 50% porque não dá pra pagar e financiar o FIES, melhor tentar, né gente?

51. Casos de pais separados, filhos que moram com avós, tios, parentes… Pode?

Pode. Nestes casos você deve comprovar que mora com quem declarou que mora.

Eu sei que é obrigação de todas as pessoas do universo deixarem seus documentos atualizados, mas nem sempre é assim… Pensando nisso, seguem as dicas importantes nesses casos:

  1. Se os pais são divorciados ou separados: não esqueça a certidão de casamento com o divórcio ou separação averbados. Se não está averbem ou consigam duas pessoas que atestem a condição com firma reconhecida na assinatura, se não for possível averbar a tempo.
  2. Meu pai (mãe) sumiu e minha mãe (pai) cuida sozinha(o) da gente. O que faço? Se sua mãe (pai) não fez um processo de divórcio ou ausência, você deve pedir que duas pessoas atestem com um documento esta situação, com firma reconhecida na assinatura.
  3. Pessoas que vivem em união estável sem registro: devem solicitar que que duas pessoas atestem com um documento esta situação, com firma reconhecida na assinatura.
  4. Sou maior ou menor e moro com meus avós, se eles não tem a guarda ou tutela: O mesmo caso da declaração acima.
  5. Moro com minha tia, tio, primo, ET, etc…: se eles não tem a guarda ou tutela é o mesmo caso da declaração pra confirmar a residência. Leve a renda de todo mundo.
  6. Moro com meu namorado, noivo,”rolo” e congeneres e dividimos as despesas: vai ter que fazer declaração de duas pessoas também, como no caso da união estável ou registrar a união.

RENDA DE PAIS SEPARADOS:

  1. Com pensão: se for alimentos com acordo ou sentença judicial, não conta como renda;
  2. Se o pai (mãe) não paga ou sumiu: só inclua a da mãe ou de quem te sustenta (avós, tios, outros parentes);
  3. Tenho uma filha(o) e pago pensão posso abater na renda? NÃO! Isso não é imposto de renda!
  4. Meu pai não me ajuda, mas eu moro na casa com ele. Preciso incluir ele no grupo familiar? Se você mora na casa dele ele já te ajuda. Então, inclua se te ajuda com outra coisa ou não.
  5. Meu pai mora em outra cidade ou sozinho ou tem outra família e eu vivo com minha mãe, como fica a renda e a declaração do grupo familiar? Se ele mora em outra cidade ele não mora com você, então é seu pai, mas não faz parte mais do núcleo familiar e não precisa incluí-lo. Se mora sozinho, paga pensão ou tem outra família, é a mesma coisa… Ele deixou a família, não faz parte do grupo, mas é seu pai (não brigue com ele por causa disso). E se ele paga pensão, não conta como renda.
  6. “Tá” passando 10 (20, 30, 40…) reais na renda posso limar um familiar? Tá passando amigo, lamento. Tente apresentar assim mesmo e argumentar com as despesas. Se negarem, tente da próxima com uma bolsa menor. Pode até omitir, mas se descobrirem, vai ter que devolver o que foi pago. Vale a pena?
  7. Meu pai (mãe) me colocou como dependente no IR e agora? Se colocou, coloque ele no grupo familiar, mesmo que ele não more com você, pois vai dar problema se não colocar. Quando fazem isso é porque custeiam algumas de suas despesas, então, faz parte do núcleo, principalmente se for guarda compartilhada.
  8. Meu filho não mora comigo, mas tenho guarda compartilhada e pago pensão, coloco ele no meu grupo familiar? Guarda compartilhada é um caso atípico. Na minha opinião pode colocar.
  9. Tenho um filho(a), mas não moro com ele e nem pago pensão. Posso colocar no grupo familiar? Mas tu é muito cara-de-pau!

52. Moro sozinho e não dependo de ninguém e sou maior. Como fica meu grupo familiar e renda?

Fique sozinho, mas é importante que a sua renda seja compatível com o programa e que seja suficiente para a sua manutenção. É a lei. Não adianta dizer que mora sozinho e ganha 1.182 reais e tem uma despesa de aluguel, água, luz, telefone e internet e alimentação que ultrapassa de 2.000. Não vai colar.

53. A lista de documentos é enorme. Preciso mesmo levar tudo?

Tudo e se tiver mais alguma coisa que não pediram, mas você desconfia que possam pedir… LEVE!

CTPS, RGs, Título de Eleitor, certidão de nascimento dos irmãos mais novos, histórico escolar, publicação no diário oficial, quem tem pai e mãe separados devem levar certidão averbada, se não tiver averbada leve com a sentença, se estiver recebendo pensão leve a decisão judicial, comprovante de votação, foto do cachorro, cópia de título de propriedade de imóvel, carro, terreno na lua… LEVE!!!

E o que puder levar o original e a cópia, leve! O que não puder levar o original, leve cópia autenticada… Inclusive da foto do cachorro…

Veja a lista de documentos no Anexo V do Edital: http://prouniportal.mec.gov.br/legislacao/legislacao-2015/215-portaria-normativa-n-1-de-2-de-janeiro-de-2015/file

53. Não tenho ou alguém da minha família não tem carteira de trabalho, RG, CPF, certidão, título, comprovante de residência, contracheque, comprovante de renda. O que faço?

TIRE!!!

“Mas demora!!!”

CORRA!!!

É isso… rsrsrsrsrs…

54. Desisti e não fui levar os documentos. E aí? Posso concorrer de novo?

Não tem nada. Você vai ser relacionado como desistente e só. Mas veja se escolhe certo desta vez, tanto curso quanto instituição.

Não existe proibição. Pode tentar de novo. Mas veja se escolhe certo desta vez, tanto curso quanto instituição.

55. Desisti do curso e abandonei a faculdade ou fui lá e cancelei ou tive a bolsa cancelada por mal aproveitamento ou faltas. Posso tentar de novo?

Pode. Não há proibição. Mas veja se escolhe certo desta vez, tanto curso quanto instituição ou se dedique mais, se for o caso.

E não venha com essa: “mas eu tive problemas pessoais, problemas de saúde na família ou meu…” Tranque! É justo, é seu direito e é mais nobre.

56. Comprei um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida OU recebo alguma “bolsa” (família, alimento, gás, leite…) do governo. Vou perder a bolsa??

Não. Programas sociais não causam este tipo de problema.

57. Estou no Pronatec, posso fazer os dois cursos (Prouni e Pronatec)?

O MEC não regulamentou isso, mas o entendimento que tem prevalecido é que o Prouni só veda bolsas simultâneas em curso superior (público com Prouni). Então, até que emitam uma norma proibindo, pode.

58. Se eu cancelar o Prouni porque desisti, não gostei do curso e quero tentar de novo. Eu tenho que pagar alguma coisa?

Prouni não é FIES, então, não tem que pagar nada se for bolsa de 100%.
Se for de 50% e tiver FIES de 50% terá que pagar o período cursado pelo financiamento do FIES.

59. Valores como férias e 13º entram no cálculo da renda? 

Na minha opinião são renda e no edital não há previsão para descontar estes valores, mas as instituições estão colocando ou como renda integral ou com média de 6 meses, caso tenha recebido, o que eu acho errado é a média de 6 meses.

Nestes casos, você deve exigir que se divida o valor por 12, pois é a competência de 13º e férias, incluindo 1/3. Dividido este valor por 12, você deve somar a renda ao mês vigente, somar os dois meses seguintes e dividir o resultado pelo número de pessoas.

Isto seria o justo. Se não fizerem assim, cabe ação judicial.

60. Errei a renda na hora da inscrição. Não fiz de propósito ou fiz (ou sou desligado mesmo) OU coloquei um valor que achava que era, pois estava sem o contracheque OU achei que era pra colocar o líquido e não o bruto (não li o edital). E agora, pode dar problema?

É lógico que pode dar problema. Você errou uma informação que serve pra te atribuir uma bolsa e nestes casos pode ocorrer as seguintes interpretações:

1º. Eles podem achar que fez de propósito pra ficar com valor de salário melhor e mais baixo e conseguir entrar na lista  ou ficar dentro de um limite que não tem, porque mentiu. Se acharem isso, vão te reprovar de cara (e bem feito);

2º. Eles podem ver que errou por pouco, que o valor (a maior ou a menor), mas que, com os documentos você ainda está na margem da bolsa pretendida. Esse erro é comum e eles costumam corrigir para o valor correto e se ficou legal, vai poder ser selecionado;

3º. Eles podem entender que você omitiu informação relevante com intuito de receber indevidamente vantagem e te eliminar.

Entretanto, se for algo que pode ser alterado, a alteração deve ser feita com os documentos apresentados, mas é importante informar o erro no momento da apresentação dos documentos. Faça uma carta de próprio punho explicando.

61. Esqueci de colocar um membro da família (sem querer) ou deixei de colocar um membro de propósito. Pode dar problema?

É a mesma lógica da resposta acima. É claro que pode! Se este membro possui renda, por exemplo, e esta pode interferir no cálculo para a bolsa pra mais, isso pode ser caracterizado como uma tentativa de burlar o sistema pra ter renda menor. Esses casos ocorre a imediata eliminação na hora de analisar os documentos. Só não dá problema se a renda dele não causar o estouro do limite do tipo de bolsa que pretende.

Se esqueceu e é uma pessoa que não tem renda não costuma dar problema. Basta eles a acrescentarem ao grupo. Para isso, leve todos os documentos desta pessoa.

Mas se omitiu e verificarem que esta pessoa poderia fazer com que estourasse o limite para o tipo de bolsa pretendida, você será eliminado, porque certamente tentou fraudar o sistema.

62. Não quero iniciar o curso no primeiro semestre, mas sim no segundo. Acabei de ser aprovado. Posso?!

Vai depender do regimento interno da instituição. Se a instituição permitir em seu regimento, não precisa se preocupar, basta trancar e pronto. Mas algumas instituições proíbem em seu regimento trancamento sem justificativa no primeiro semestre e neste caso, ela pode negar. Mas tem que estar previsto. Se outros alunos podem fazer isso, não podem proibir os bolsistas, que por lei, possuem os mesmos direitos dos demais alunos da instituição, exceto aqueles vedados em lei.

63. Pode ProUni com Pronatec (SisuTec):

Não é proibido, pois a lei diz apenas que não pode acumular em cursos superiores (graduação normal ou tecnológica) públicos com ProUni (Lei 12.089/2009 e Decreto nº. 5.493/2005. Em Direito Público, as regras devem ser expressas. Se não há lei que vede, atinente ao Princípio da Legalidade, pode sim se acumular Pronatec com ProUni. Esta é a minha opinião pra caso alguém queira brigar por isso…

MAS… Segundo o MEC: NÃO PODE. Veja o que diz o item 2.3 desta página do SiSuTec:http://sisutec.mec.gov.br/tire-suas-duvidas
“2.3 – Estou atualmente matriculado em uma instituição de ensino superior, posso concorrer no processo seletivo do Sisutec 2015?
É vedado a uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, uma vaga em curso técnico no âmbito da Bolsa-Formação e qualquer outra vaga gratuita em curso técnico de nível médio ou em curso de graduação, seja em instituição pública ou por meio de programas financiados pela União, em todo o território nacional, sob pena de cancelamento da matrícula.”
Só que o MEC não mostra a norma que regula isso, nem informa. Logo, cabe questionamento. E alguém deve fazê-lo primeiro.

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